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Notícias


03/01/2018

"SEM QUERER" TJ-RN considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado
Se a Justiça autorizou a interceptação do telefone de um investigado e foi captada, assim, uma conversa dele com seu advogado, essa prova não é automaticamente nula.

03/01/2018

STJ - Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato e esbulho possessório em favor do ex-proprietário de um botequim.

03/01/2018

DIREITO EXPRESSO Mesmo destituído, advogado deve receber honorários, decide TJ-MT
Os honorários firmados em processo de execução pertencem ao advogado que ingressou com a ação e, assim, são indisponíveis ao cliente representado. Mesmo se esse profissional for destituído da causa posteriormente, seu direito aos valores já arbitrados permanecem.

26/12/2017

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CNJ investigará juiz que acusou ministro Gilmar Mendes de corrupção
A Corregedoria Nacional de Justiça vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) e titular da Zona Eleitoral da cidade.

21/12/2017

JULGAMENTO DISCIPLINAR CNJ aposentou compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017
Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas.


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