Áreas de atuação

Famílias e Sucessões

O rompimento da relação entre cônjuges geralmente acarreta disputas sobre patrimônio, pensões alimentícias e guarda de filhos. Além do domínio da disciplina jurídica, o advogado tem de possuir outras habilidades, pois fatores psicológicos influenciam muito. Técnicas de negociação também são essenciais diante de um Judiciário incapaz de responder tempestiva e adequadamente às demandas. Há soluções para questões patrimoniais que podem ser apresentadas antes e durante o vínculo, e independentemente do regime de bens. Para quem se preocupa com a união e a paz da sua família, o planejamento sucessório é uma solução importante e cada vez mais frequente.

Direito Imobiliário

A assessoria jurídica em negócios imobiliários depende da redação casuística e inteligente de instrumentos contratuais, mas não somente. Na compra e venda, além da análise de documentos, investiga-se a situação econômica e jurídica do vendedor, conferindo mais segurança ao negócio. No aluguel de imóveis, o prazo do contrato determina, por exemplo, se a saída do inquilino admitirá ou não “denúncia vazia” e também terá influência no direito à renovação nos alugueis não residenciais. Na incorporação, aparentes vantagens para o proprietário do terreno podem representar, na verdade, sua responsabilização perante adquirentes de unidades se o construtor for inadimplente. A advocacia consultiva é mais interessante que futuro embate judicial.

Direito Portuário

A atuação no direito portuário vem desde a década de 90, pelo sócio Vinicius Pinheiro de Sant’Anna e mais recentemente é exercida diariamente pelo sócio Igor Pinheiro de Sant’Anna, que há anos coordena todo o setor jurídico da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA.

Essa experiência confere ao escritório uma visão única na resolução das principais questões que envolvem o Direito Portuário, com soluções efetivas tanto para problemas do cotidiano quanto para questões jurídicas de maior envergadura e importância.

Na relação Porto x Cidade existem inúmeros elos de interesse, que perpassam desde o Importador de cargas, o Armador, o Agente Marítimo, o Arrendatário, o Operador Portuário, que estabelecem relação de diversificadas naturezas com a Administração Pública, aí incluídas as relações contratuais e regulatórias. Para cada um desses elos, existem soluções jurídicas específicas.

A vastidão das relações envolvendo a Administração Portuária passam por todos os ramos do Direito. Por isso, nosso investimento em constante atualização e especialização da equipe de advogados do Escritório nessas áreas trazem a tranquilidade e segurança para você, cliente, que deseja a adequada solução – e prevenção – de questões relacionadas a este ramo tão rico do Direito.

Direito Regulatório

A relação entre concessionário ou permissionário de serviço público e os respectivos órgãos de controle (Agências Reguladoras, Ministérios Público, Órgão Ambientais etc.) traz grandes desafios, que são próprios da relação jurídica que se estabelece com o Estado.

Por envolver questões de Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e outros, a atuação no Direito Regulatório exige uma larga formação multidisciplinar envolvendo tanto Direito Público como Direito Privado, como a desenvolvida em nosso Escritório. Por isso, os profissionais que integram o escritório possuem formação acadêmica tanto em ramos do Direito Público como do Direito Privado.

Somada à formação acadêmica, há profunda experiência prática, que fica bem evidente na ativa participação do nosso sócio fundador, Igor Pinheiro de Sant’Anna, em todo processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, coordenando o setor jurídico da Companhia durante praticamente todo o exitoso processo de “privatização”.

Processo Disciplinar e Improbidade Administrativa

Agentes e servidores públicos podem praticar faltas no exercício da sua função, como inassiduidade habitual, insubordinação grave, acumulação ilegal de cargos etc. Independentemente do cometimento da infração administrativa, é necessária a apuração em processo administrativo disciplinar para haver sanção (advertência, suspensão ou demissão).

Acusados de atos de improbidade (servidores ou não) respondem a ações judiciais e podem, por exemplo, perder a função ou serem condenados ao ressarcimento de danos, dentre outras sanções.

No processo disciplinar e nas ações de improbidade é aconselhável a defesa técnica

Entre em contato com a nossa equipe.

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