Atualmente, a doutrina da proteção integral rege a aplicação da guarda compartilhada e lar referencial no Brasil, e os tribunais priorizam os direitos da criança sobre o poder dos pais. Sobretudo, os tribunais priorizam os direitos da criança sobre o poder dos pais. Este artigo analisa a jurisprudência do STJ para esclarecer como os tribunais equilibram a coparentalidade com a necessidade de uma base residencial sólida.
A diferença entre Guarda Compartilhada e Lar Referencial
Enquanto a guarda foca nas decisões estratégicas, o lar referencial define a base de moradia da criança. Dessa forma, ele funciona como uma “âncora” de estabilidade. Isso garante que o filho mantenha uma rotina fixa, escola e amigos em um lugar só, evitando a confusão de morar em “duas casas” ao mesmo tempo
Diferença entre Guarda Compartilhada e Guarda Alternada
Um erro comum é confundir esses conceitos com o da guarda alternada. Na guarda alternada, o menor vive períodos rígidos em cada casa (ex: 15 dias com cada um), o que muitos autores criticam por gerar instabilidade psíquica. O lar referencial na guarda compartilhada evita o efeito “mochileiro”, mantendo um centro de gravidade para a criança enquanto permite convivência ampla com ambos os pais.
Jurisprudência do STJ: Distância e Mobilidade
Você sabia que pais em cidades diferentes podem ter a guarda compartilhada e lar referencial? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu no REsp 1.878.041/SP, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que a distância física não impede a guarda compartilhada e a base de moradia. Afinal, o avanço tecnológico permite que os pais compartilhem responsabilidades mesmo morando em cidades ou países diferentes, e, nesses casos, o juiz costuma considerar a fixação de um lar referencial ainda mais vital para a segurança do menor.
O Melhor Interesse do Menor e a Escuta Especializada
Toda decisão sobre a base de moradia deve seguir o princípio do melhor interesse da criança. Conforme o Artigo 28 do ECA, o menor tem o direito de ser ouvido por equipes interdisciplinares. Além disso, em 2024, o CNJ aprovou protocolos rígidos para depoimentos em casos de alienação parental, visando evitar a revitimização e garantir que o lar de referência seja um ambiente seguro.
Conclusão e Prática Jurídica
A tendência atual do Direito das Famílias é a manutenção de um lar referencial estável subordinado à guarda compartilhada compulsória. O objetivo é assegurar que a criança desfrute da presença de ambos os genitores sem sacrificar sua rotina e desenvolvimento saudável.
Publicado em 31.03.2026