Áreas de atuação
Direito das Famílias
Proteção jurídica aos laços afetivos e segurança patrimonial.
As dinâmicas familiares contemporâneas transcendem a aplicação literal da lei; envolvem sentimentos, expectativas e o futuro daqueles que você ama. Seja em momentos de união ou de ruptura, a definição clara de direitos e responsabilidades é fundamental. Nossa atuação combina sensibilidade humana e rigor técnico para proteger o patrimônio e garantir a dignidade de todos os envolvidos.
Atuação Consultiva e Contenciosa em Família
- Divórcio e Dissolução de União Estável: Conduzimos procedimentos visando à extinção do vínculo conjugal ou da união estável, formalizando o novo estado civil e a partilha de bens. Atuamos tanto na esfera extrajudicial (cartorária), quando há consenso, quanto na judicial litigiosa, sempre buscando soluções que minimizem o desgaste emocional e maximizem a eficiência patrimonial.
- Partilha de Bens e Regime Patrimonial: A divisão do patrimônio exige análise minuciosa. Atuamos na identificação, avaliação e partilha transparente de ativos, prevenindo ocultação de bens e assegurando a justa distribuição conforme o regime de bens adotado (comunhão parcial, universal ou separação).
- Guarda, Convivência e Autoridade Parental: Nossa prioridade é o melhor interesse da criança e do adolescente. Buscamos estabelecer regimes de guarda (compartilhada ou unilateral) e planos de convivência que preservem os vínculos afetivos e garantam um ambiente de desenvolvimento saudável e estável.
- Alimentos (Fixação, Revisão e Execução): Assessoramos clientes na fixação de pensão alimentícia, observando o binômio necessidade-possibilidade. Atuamos também em ações revisionais (para majorar ou reduzir valores diante de mudança financeira) e na execução rigorosa de débitos alimentares.
- Contratos de Relacionamento e Planejamento Matrimonial: A prevenção é a melhor estratégia. Elaboramos Pactos Antenupciais, Contratos de Convivência (União Estável) e Contratos de Namoro. Estes instrumentos conferem segurança jurídica, definindo previamente o regime de bens e afastando a comunicabilidade patrimonial indesejada.
- Filiação e Adoção: Atuamos em ações de investigação de paternidade (biológica e socioafetiva) e em processos de adoção, formalizando vínculos jurídicos que asseguram direitos sucessórios e assistenciais plenos.
- Interdição e Curatela: Protegemos os interesses de pessoas incapazes de gerir a vida civil, assessorando na nomeação de curadores e na prestação de contas judicial, garantindo a proteção do patrimônio do curatelado.
- Retificação de Registro Civil: Atuação judicial e administrativa para alteração de nome e gênero, correções de grafia e inclusão de sobrenomes, assegurando o direito à
identidade.
Violência Doméstica e Lei Maria da Penha
A violência doméstica constitui grave violação de direitos humanos, exigindo resposta rápida e eficaz. Simultaneamente, o sistema de justiça deve estar atento para evitar o uso indevido da lei em disputas familiares.
- Proteção à Vítima: Atuamos com celeridade na obtenção de Medidas Protetivas de Urgência (afastamento do lar, proibição de contato), visando à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes.
- Defesa Técnica do Acusado: Em face de acusações, exercemos defesa combativa para garantir o contraditório e a ampla defesa, combatendo denúncias infundadas que visam apenas obter vantagens em processos de divórcio ou guarda.
Combate à Alienação Parental
A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores para repudiar o outro, é prática abusiva combatida pela Lei da Alienação Parental.
- Para o Genitor Alienado: Produzimos prova técnica para identificar atos alienadores (campanhas de desqualificação, obstaculização de visitas) e buscamos judicialmente a reversão de guarda ou a ampliação da convivência.
- Defesa em Acusações de Alienação: Defendemos genitores acusados injustamente, demonstrando que seus atos configuram o exercício regular da autoridade parental e do cuidado, desconstruindo narrativas manipuladoras.
Direito das Sucessões
Direito das Sucessões e Planejamento Sucessório
Preservação do legado familiar e segurança para as futuras gerações.
A transmissão de patrimônio causa mortis é um momento delicado que exige serenidade e alta competência técnica. Nossa missão é conduzir o processo de inventário com eficiência, mitigando conflitos familiares e custos tributários, garantindo que a vontade do autor da herança e os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
Inventário e Partilha
- Inventário Extrajudicial (Cartorário): Quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes, priorizamos a via administrativa. Este procedimento permite a regularização dos bens e a partilha em poucas semanas, reduzindo drasticamente custos e o desgaste
temporal do Judiciário.
- Inventário Judicial: Em casos de litígio, existência de testamento ou herdeiros menores/incapazes, atuamos na esfera judicial. Representamos meeiro(a) e herdeiros com foco na celeridade processual, na correta avaliação de ativos e passivos, e na homologação de uma partilha justa e legal.
- Sobrepartilha: Atuamos na identificação e divisão de bens descobertos após o encerramento do inventário, ou que foram litigiosos ou sonegados à época da partilha original.
Contencioso Sucessório e Proteção da Herança
- Petição de Herança: Ação voltada ao herdeiro preterido no processo de inventário. Buscamos o reconhecimento da qualidade de herdeiro e a restituição de seu quinhão, frequentemente em cumulação com investigação de paternidade post mortem.
- Ação de Sonegados: Visa penalizar o inventariante ou herdeiro que oculta dolosamente bens do espólio. Comprovada a má-fé, a sanção aplicável é a perda do direito sobre os bens sonegados, que são devolvidos ao monte partilhável.
- Nulidade e Anulação de Testamento: Questionamento judicial da validade de testamentos que apresentem vícios formais, incapacidade do testador no momento do ato ou disposições que violem a legítima dos herdeiros necessários.
- Ação de Redução de Doações Inoficiosas: Instrumento de proteção da legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). Buscamos a nulidade da parte da doação feita em vida que excedeu a 50% do patrimônio disponível do doador, recompondo o acervo hereditário.
- Exclusão de Herdeiro (Indignidade e Deserdação): Atuação em casos de extrema gravidade, onde herdeiros praticaram atos ilícitos contra a vida, a honra ou a liberdade do autor da herança, visando à sua exclusão da sucessão.
Planejamento Sucessório Estratégico
Não se trata apenas de dividir bens, mas de perpetuar um legado. Analisamos o perfil patrimonial e familiar para implementar estruturas jurídicas eficientes.
- Holding Familiar: Constituição de pessoa jurídica para centralizar a gestão e a titularidade do patrimônio. Esta estrutura facilita a sucessão de quotas sociais, protege os ativos contra riscos operacionais e proporciona eficiência tributária na locação e venda de imóveis.
- Doações com Reservas: Elaboração de escrituras de doação com reserva de usufruto e cláusulas restritivas de incommunicabilidade, impenhorabilidade e reversão, garantindo proteção ao patrimônio transferido.
- Testamentos e Codicilos: Assessoria na redação de testamentos (públicos, cerrados ou particulares) para dispor sobre a parte disponível, instituir legados ou reconhecer filhos, assegurando que a última vontade seja juridicamente inatacável. ● Previdência Privada (VGBL/PGBL): Utilização estratégica de fundos de previdência como instrumento de planejamento sucessório, visando à liquidez imediata para os beneficiários e à otimização fiscal.
Direito Imobiliário
Segurança jurídica para o patrimônio e eficiência nos negócios imobiliários.
O Direito Imobiliário é a espinha dorsal dos grandes investimentos e da proteção patrimonial familiar. Com atuação consolidada, oferecemos expertise técnica tanto na estruturação de negócios complexos quanto na resolução de conflitos envolvendo posse e propriedade, com ênfase nas modernas soluções extrajudiciais.
Negócios Imobiliários e Consultoria
- Compra e Venda (Due Diligence): A segurança na aquisição de imóveis exige análise prévia rigorosa. Realizamos a auditoria completa da documentação do imóvel e dos vendedores para mitigar riscos de evicção e fraudes, assessorando desde a proposta até o registro da escritura.
- Contratos de Locação (Built-to-Suit e Atípicos): Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com cláusulas personalizadas que garantem o equilíbrio contratual e a proteção do ativo imobiliário.
- Direito Condominial: Consultoria jurídica para condomínios e administradoras na interpretação de convenções, alteração de regimento interno, cobrança de inadimplência e mediação de conflitos entre condôminos.
Regularização de Imóveis: A Era Extrajudicial
Buscamos a desjudicialização dos procedimentos para entregar resultados mais rápidos.
- Usucapião Extrajudicial: Regularização da propriedade diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Procedimento célere para quem exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem a necessidade da morosidade judicial.
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Com o advento da Lei nº 14.382/2022, atuamos na regularização administrativa de imóveis quitados quando há recusa ou impossibilidade do vendedor em outorgar a escritura definitiva. Uma solução ágil para destravar o patrimônio.
- Retificação de Área e Demarcação: Procedimentos técnicos e jurídicos para corrigir as dimensões do imóvel no registro ou definir limites com terrenos vizinhos.
Contencioso Imobiliário e Defesa da Posse
- Ações Possessórias: Atuação imediata na defesa da posse contra invasões ou perturbações.
- Reintegração de Posse: Para casos de esbulho (perda total da posse).
- Manutenção de Posse: Para casos de turbação (perturbação do exercício da posse).
- Interdito Proibitório: Medida preventiva contra ameaça iminente de invasão.
- Ações Petitórias (Domínio): Defesa do direito de propriedade.
- Ação Reivindicatória: O proprietário registral busca reaver o imóvel de quem injustamente o possua.
- Imissão na Posse: Para quem adquiriu o imóvel e detém o título, mas é impedido de ingressar no bem.
- Extinção de Condomínio: Ação para dissolver a copropriedade de bem indivisível (comum em heranças e divórcios), mediante venda judicial ou adjudicação.
- Servidões e Direito de Vizinhança: Resolução de conflitos envolvendo servidões de passagem, águas, cabos e vistas. Atuamos em Ações Confessórias (para reconhecimento de servidão) e na defesa contra o uso nocivo da propriedade vizinha.
- Extinção de Usufruto: Medidas judiciais para extinguir o usufruto em casos de não uso, deterioração do bem ou falecimento do usufrutuário, consolidando a propriedade plena nas mãos do nu-proprietário.
Ações Locatícias
- Ação de Despejo: Recuperação do imóvel por falta de pagamento, infração contratual ou denúncia vazia.
- Ação Renovatória: Proteção do fundo de comércio. Garantimos ao locatário empresarial o direito à renovação compulsória do contrato, ou defendemos o locador na retomada justificada e na adequação de valores.
- Ação Revisional de Aluguel: Ajuste judicial do valor do aluguel para adequá-lo à realidade de mercado, aplicável tanto para locadores quanto para locatários.
Direito Sancionatório
Direito Administrativo Sancionador e Defesa de Agentes Públicos
Defesa técnica estratégica para servidores, gestores e empresas.
No exercício da função pública e nas relações com o Estado, a integridade é o maior ativo. Contudo, a complexidade normativa expõe agentes públicos a riscos constantes. O Direito Administrativo Sancionador impõe penalidades severas, que podem atingir o patrimônio, a carreira e os direitos políticos. Oferecemos defesa especializada e combativa.
Defesa em Processos Disciplinares e Improbidade
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Atuação em todas as fases de Sindicâncias e PADs. Nossa defesa visa garantir a observância estrita do devido processo legal e do contraditório, buscando nulidades processuais e a absolvição de servidores acusados injustamente, protegendo a estabilidade e o cargo público.
- Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021): A defesa em ações de improbidade exige atualização constante. Trabalhamos com base no novo regime jurídico, que exige a comprovação de dolo específico (vontade livre e consciente de praticar o ilícito) para a condenação. Atuamos para demonstrar a ausência de má-fé e a inexistência de dano, desde o Inquérito Civil até os Tribunais Superiores, combatendo a indisponibilidade de bens e a suspensão de direitos políticos.
Tribunais de Contas e Gestão Fiscal
- Tomada de Contas Especial (TCE): Defesa de ordenadores de despesas e gestores públicos perante o Tribunal de Contas da União (TCU), Estados (TCEs) e Municípios. Focamos na distinção técnica entre falhas formais e dano ao erário, visando à aprovação das contas e afastando a responsabilidade pessoal de ressarcimento e a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa).
Licitações e Contratos Administrativos
- Defesa em Sanções de Licitação: Representação de empresas em processos administrativos de responsabilização (Lei nº 14.133/2021 e Lei Anticorrupção). Combatemos a aplicação desproporcional de penalidades como declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar, essenciais para a sobrevivência da empresa que contrata com o Poder Público.
Conselhos de Classe Profissional
- Processos Ético-Disciplinares: Defesa de profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros, contadores) perante seus conselhos de fiscalização (CRM, OAB, CREA, CRC). Atuamos para evitar a cassação ou suspensão do exercício profissional, garantindo que o julgamento ético respeite as peculiaridades da prática técnica.
Direito Médico
Segurança jurídica para o exercício da medicina e eficiência para clínicas.
A prática médica envolve riscos complexos e decisões rápidas. Oferecemos suporte jurídico integral para médicos, clínicas e hospitais, combinando estratégias preventivas (Compliance) com uma defesa contenciosa vigorosa.
Gestão de Risco e Consultoria (Compliance Médico)
- Documentação Médica e Consentimento Informado: A falha no dever de informação é uma das maiores causas de condenação médica. Elaboramos e revisamos o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e contratos de prestação de serviços, personalizados por especialidade, para garantir que o paciente compreenda os riscos e o médico esteja documentalmente protegido.
- Equiparação Hospitalar (Eficiência Tributária): Consultoria para enquadramento de clínicas médicas no regime de tributação equiparada a serviços hospitalares. Realizamos a análise dos requisitos legais (sociedade empresária, cumprimento de normas da ANVISA e natureza dos serviços) para viabilizar a redução da carga tributária de IRPJ e CSLL, conforme jurisprudência do STJ.
- Estruturação Societária: Constituição de sociedades médicas e planejamento patrimonial para profissionais da saúde.
Defesa Profissional e Contencioso
- Responsabilidade Civil Médica: Defesa especializada em ações de indenização por alegado erro médico (negligência, imprudência ou imperícia). Nossa estratégia envolve análise técnica de prontuários, formulação de quesitos periciais e sustentação da ausência de nexo causal e da observância da lex artis (boas práticas médicas).
- Defesa Ética (CRM): Representação em sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP) perante os Conselhos Regionais de Medicina. Atuamos para preservar a reputação e o registro profissional do médico diante de denúncias.
Contratos e Indenizações Cíveis
Relações jurídicas sólidas e reparação justa.
Um contrato bem elaborado é o instrumento mais eficaz para prevenir litígios. Atuamos na arquitetura de negócios jurídicos e na resolução de conflitos civis com foco em resultados.
- Engenharia Contratual: Elaboração, revisão e negociação de contratos civis e comerciais. Definimos com precisão o objeto, as obrigações, as garantias e as cláusulas de resolução, antecipando cenários de inadimplemento para proteger os interesses do cliente.
- Responsabilidade Civil e Indenizações: Atuação em ações indenizatórias visando à reparação de danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Nossa estratégia baseia-se na prova técnica do nexo de causalidade e na correta quantificação do prejuízo.
- Direito do Consumidor: Assessoria em demandas envolvendo vício ou fato do produto e do serviço, práticas comerciais abusivas e revisão contratual, tanto na defesa de fornecedores quanto na proteção de consumidores.
Direito do Trabalho e Compliance
Gestão de riscos laborais e defesa de direitos.
No ambiente corporativo, a prevenção de passivos é estratégica. Atuamos de forma consultiva para implementar governança trabalhista e de forma contenciosa para defender direitos na Justiça do Trabalho.
Consultoria e Auditoria Trabalhista
- Compliance e Gestão de Riscos: Auditoria preventiva de rotinas trabalhistas (contratos, jornada, remuneração variável, segurança do trabalho) para identificar e corrigir desconformidades antes que gerem multas ou processos.
- Criação de Trilhas de Evidência: Implementação de processos internos que geram prova documental robusta (feedbacks, avaliações, registros) para sustentar decisões gerenciais e defesas judiciais, reduzindo a fragilidade probatória da empresa.
Contencioso Trabalhista
- Defesa Empresarial: Atuação estratégica em reclamações trabalhistas visando à redução do passivo e à celebração de acordos vantajosos.
- Direitos do Trabalhador: Representação em ações envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício, verbas rescisórias, horas extras, equiparação salarial, assédio moral e acidentes de trabalho.