Áreas de atuação
Direito das Famílias
Proteção jurídica aos laços afetivos e segurança patrimonial.
As dinâmicas familiares contemporâneas transcendem a aplicação literal da lei; envolvem sentimentos, expectativas e o futuro daqueles que você ama. Seja em momentos de união ou de ruptura, a definição clara de direitos e responsabilidades é fundamental. Nossa atuação combina sensibilidade humana e rigor técnico para proteger o patrimônio e garantir a dignidade de todos os envolvidos.
Atuação Consultiva e Contenciosa em Família
- Divórcio e Dissolução de União Estável: Conduzimos procedimentos visando à extinção do vínculo conjugal ou da união estável, formalizando o novo estado civil e a partilha de bens. Atuamos tanto na esfera extrajudicial (cartorária), quando há consenso, quanto na judicial litigiosa, sempre buscando soluções que minimizem o desgaste emocional e maximizem a eficiência patrimonial.
- Partilha de Bens e Regime Patrimonial: A divisão do patrimônio exige análise minuciosa. Atuamos na identificação, avaliação e partilha transparente de ativos, prevenindo ocultação de bens e assegurando a justa distribuição conforme o regime de bens adotado (comunhão parcial, universal ou separação).
- Guarda, Convivência e Autoridade Parental: Nossa prioridade é o melhor interesse da criança e do adolescente. Buscamos estabelecer regimes de guarda (compartilhada ou unilateral) e planos de convivência que preservem os vínculos afetivos e garantam um ambiente de desenvolvimento saudável e estável.
- Alimentos (Fixação, Revisão e Execução): Assessoramos clientes na fixação de pensão alimentícia, observando o binômio necessidade-possibilidade. Atuamos também em ações revisionais (para majorar ou reduzir valores diante de mudança financeira) e na execução rigorosa de débitos alimentares.
- Contratos de Relacionamento e Planejamento Matrimonial: A prevenção é a melhor estratégia. Elaboramos Pactos Antenupciais, Contratos de Convivência (União Estável) e Contratos de Namoro. Estes instrumentos conferem segurança jurídica, definindo previamente o regime de bens e afastando a comunicabilidade patrimonial indesejada.
- Filiação e Adoção: Atuamos em ações de investigação de paternidade (biológica e socioafetiva) e em processos de adoção, formalizando vínculos jurídicos que asseguram direitos sucessórios e assistenciais plenos.
- Interdição e Curatela: Protegemos os interesses de pessoas incapazes de gerir a vida civil, assessorando na nomeação de curadores e na prestação de contas judicial, garantindo a proteção do patrimônio do curatelado.
- Retificação de Registro Civil: Atuação judicial e administrativa para alteração de nome e gênero, correções de grafia e inclusão de sobrenomes, assegurando o direito à
identidade.
Violência Doméstica e Lei Maria da Penha
A violência doméstica constitui grave violação de direitos humanos, exigindo resposta rápida e eficaz. Simultaneamente, o sistema de justiça deve estar atento para evitar o uso indevido da lei em disputas familiares.
- Proteção à Vítima: Atuamos com celeridade na obtenção de Medidas Protetivas de Urgência (afastamento do lar, proibição de contato), visando à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes.
- Defesa Técnica do Acusado: Em face de acusações, exercemos defesa combativa para garantir o contraditório e a ampla defesa, combatendo denúncias infundadas que visam apenas obter vantagens em processos de divórcio ou guarda.
Combate à Alienação Parental
A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores para repudiar o outro, é prática abusiva combatida pela Lei da Alienação Parental.
- Para o Genitor Alienado: Produzimos prova técnica para identificar atos alienadores (campanhas de desqualificação, obstaculização de visitas) e buscamos judicialmente a reversão de guarda ou a ampliação da convivência.
- Defesa em Acusações de Alienação: Defendemos genitores acusados injustamente, demonstrando que seus atos configuram o exercício regular da autoridade parental e do cuidado, desconstruindo narrativas manipuladoras.
Direito das Sucessões
Direito das Sucessões e Planejamento Sucessório
Preservação do legado familiar e segurança para as futuras gerações.
A transmissão de patrimônio causa mortis é um momento delicado que exige serenidade e alta competência técnica. Nossa missão é conduzir o processo de inventário com eficiência, mitigando conflitos familiares e custos tributários, garantindo que a vontade do autor da herança e os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
Inventário e Partilha
- Inventário Extrajudicial (Cartorário): Quando há consenso entre herdeiros maiores e capazes, priorizamos a via administrativa. Este procedimento permite a regularização dos bens e a partilha em poucas semanas, reduzindo drasticamente custos e o desgaste
temporal do Judiciário.
- Inventário Judicial: Em casos de litígio, existência de testamento ou herdeiros menores/incapazes, atuamos na esfera judicial. Representamos meeiro(a) e herdeiros com foco na celeridade processual, na correta avaliação de ativos e passivos, e na homologação de uma partilha justa e legal.
- Sobrepartilha: Atuamos na identificação e divisão de bens descobertos após o encerramento do inventário, ou que foram litigiosos ou sonegados à época da partilha original.
Contencioso Sucessório e Proteção da Herança
- Petição de Herança: Ação voltada ao herdeiro preterido no processo de inventário. Buscamos o reconhecimento da qualidade de herdeiro e a restituição de seu quinhão, frequentemente em cumulação com investigação de paternidade post mortem.
- Ação de Sonegados: Visa penalizar o inventariante ou herdeiro que oculta dolosamente bens do espólio. Comprovada a má-fé, a sanção aplicável é a perda do direito sobre os bens sonegados, que são devolvidos ao monte partilhável.
- Nulidade e Anulação de Testamento: Questionamento judicial da validade de testamentos que apresentem vícios formais, incapacidade do testador no momento do ato ou disposições que violem a legítima dos herdeiros necessários.
- Ação de Redução de Doações Inoficiosas: Instrumento de proteção da legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). Buscamos a nulidade da parte da doação feita em vida que excedeu a 50% do patrimônio disponível do doador, recompondo o acervo hereditário.
- Exclusão de Herdeiro (Indignidade e Deserdação): Atuação em casos de extrema gravidade, onde herdeiros praticaram atos ilícitos contra a vida, a honra ou a liberdade do autor da herança, visando à sua exclusão da sucessão.
Planejamento Sucessório Estratégico
Não se trata apenas de dividir bens, mas de perpetuar um legado. Analisamos o perfil patrimonial e familiar para implementar estruturas jurídicas eficientes.
- Holding Familiar: Constituição de pessoa jurídica para centralizar a gestão e a titularidade do patrimônio. Esta estrutura facilita a sucessão de quotas sociais, protege os ativos contra riscos operacionais e proporciona eficiência tributária na locação e venda de imóveis.
- Doações com Reservas: Elaboração de escrituras de doação com reserva de usufruto e cláusulas restritivas de incommunicabilidade, impenhorabilidade e reversão, garantindo proteção ao patrimônio transferido.
- Testamentos e Codicilos: Assessoria na redação de testamentos (públicos, cerrados ou particulares) para dispor sobre a parte disponível, instituir legados ou reconhecer filhos, assegurando que a última vontade seja juridicamente inatacável. ● Previdência Privada (VGBL/PGBL): Utilização estratégica de fundos de previdência como instrumento de planejamento sucessório, visando à liquidez imediata para os beneficiários e à otimização fiscal.
Direito Imobiliário
Segurança jurídica para o patrimônio e eficiência nos negócios imobiliários.
O Direito Imobiliário é a espinha dorsal dos grandes investimentos e da proteção patrimonial familiar. Com atuação consolidada, oferecemos expertise técnica tanto na estruturação de negócios complexos quanto na resolução de conflitos envolvendo posse e propriedade, com ênfase nas modernas soluções extrajudiciais.
Negócios Imobiliários e Consultoria
- Compra e Venda (Due Diligence): A segurança na aquisição de imóveis exige análise prévia rigorosa. Realizamos a auditoria completa da documentação do imóvel e dos vendedores para mitigar riscos de evicção e fraudes, assessorando desde a proposta até o registro da escritura.
- Contratos de Locação (Built-to-Suit e Atípicos): Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, com cláusulas personalizadas que garantem o equilíbrio contratual e a proteção do ativo imobiliário.
- Direito Condominial: Consultoria jurídica para condomínios e administradoras na interpretação de convenções, alteração de regimento interno, cobrança de inadimplência e mediação de conflitos entre condôminos.
- Usucapião Extrajudicial: Regularização da propriedade diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Procedimento célere para quem exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem a necessidade da morosidade judicial.
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Com o advento da Lei nº 14.382/2022, atuamos na regularização administrativa de imóveis quitados quando há recusa ou impossibilidade do vendedor em outorgar a escritura definitiva. Uma solução ágil para destravar o patrimônio.
- Retificação de Área e Demarcação: Procedimentos técnicos e jurídicos para corrigir as dimensões do imóvel no registro ou definir limites com terrenos vizinhos.
- Ações Possessórias: Atuação imediata na defesa da posse contra invasões ou perturbações.
- Reintegração de Posse: Para casos de esbulho (perda total da posse).
- Manutenção de Posse: Para casos de turbação (perturbação do exercício da posse).
- Interdito Proibitório: Medida preventiva contra ameaça iminente de invasão.
- Ações Petitórias (Domínio): Defesa do direito de propriedade.
- Ação Reivindicatória: O proprietário registral busca reaver o imóvel de quem injustamente o possua.
- Imissão na Posse: Para quem adquiriu o imóvel e detém o título, mas é impedido de ingressar no bem.
- Extinção de Condomínio: Ação para dissolver a copropriedade de bem indivisível (comum em heranças e divórcios), mediante venda judicial ou adjudicação.
- Servidões e Direito de Vizinhança: Resolução de conflitos envolvendo servidões de passagem, águas, cabos e vistas. Atuamos em Ações Confessórias (para reconhecimento de servidão) e na defesa contra o uso nocivo da propriedade vizinha.
- Extinção de Usufruto: Medidas judiciais para extinguir o usufruto em casos de não uso, deterioração do bem ou falecimento do usufrutuário, consolidando a propriedade plena nas mãos do nu-proprietário.
- Ação de Despejo: Recuperação do imóvel por falta de pagamento, infração contratual ou denúncia vazia.
- Ação Renovatória: Proteção do fundo de comércio. Garantimos ao locatário empresarial o direito à renovação compulsória do contrato, ou defendemos o locador na retomada justificada e na adequação de valores.
- Ação Revisional de Aluguel: Ajuste judicial do valor do aluguel para adequá-lo à realidade de mercado, aplicável tanto para locadores quanto para locatários.
- Ação de Consignação em Pagamento e de Chaves: Promovemos o depósito em juízo de valores ou das chaves do imóvel quando ocorre recusa injustificada ou impasse no encerramento da locação. Atuamos de forma ágil para extinguir as obrigações contratuais, eliminando penalidades financeiras, protegendo o patrimônio do cliente.
Direito Sancionatório
Direito Administrativo Sancionador e Defesa de Agentes Públicos
Defesa técnica estratégica para servidores, gestores e empresas.
No exercício da função pública e nas relações com o Estado, a integridade é o maior ativo. Contudo, a complexidade normativa expõe agentes públicos a riscos constantes. O Direito Administrativo Sancionador impõe penalidades severas, que podem atingir o patrimônio, a carreira e os direitos políticos. Oferecemos defesa especializada e combativa.
Defesa em Processos Disciplinares e Improbidade
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Atuação em todas as fases de Sindicâncias e PADs. Nossa defesa visa garantir a observância estrita do devido processo legal e do contraditório, buscando nulidades processuais e a absolvição de servidores acusados injustamente, protegendo a estabilidade e o cargo público.
- Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021): A defesa em ações de improbidade exige atualização constante. Trabalhamos com base no novo regime jurídico, que exige a comprovação de dolo específico (vontade livre e consciente de praticar o ilícito) para a condenação. Atuamos para demonstrar a ausência de má-fé e a inexistência de dano, desde o Inquérito Civil até os Tribunais Superiores, combatendo a indisponibilidade de bens e a suspensão de direitos políticos.
Tribunais de Contas e Gestão Fiscal
- Tomada de Contas Especial (TCE): Defesa de ordenadores de despesas e gestores públicos perante o Tribunal de Contas da União (TCU), Estados (TCEs) e Municípios. Focamos na distinção técnica entre falhas formais e dano ao erário, visando à aprovação das contas e afastando a responsabilidade pessoal de ressarcimento e a inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa).
Licitações e Contratos Administrativos
- Defesa em Sanções de Licitação: Representação de empresas em processos administrativos de responsabilização (Lei nº 14.133/2021 e Lei Anticorrupção). Combatemos a aplicação desproporcional de penalidades como declaração de inidoneidade e suspensão do direito de licitar, essenciais para a sobrevivência da empresa que contrata com o Poder Público.
Conselhos de Classe Profissional
- Processos Ético-Disciplinares: Defesa de profissionais liberais (médicos, advogados, engenheiros, contadores) perante seus conselhos de fiscalização (CRM, OAB, CREA, CRC). Atuamos para evitar a cassação ou suspensão do exercício profissional, garantindo que o julgamento ético respeite as peculiaridades da prática técnica.
Direito Médico
Segurança jurídica para o exercício da medicina e eficiência para clínicas.
A prática médica envolve riscos complexos e decisões rápidas. Oferecemos suporte jurídico integral para médicos, clínicas e hospitais, combinando estratégias preventivas (Compliance) com uma defesa contenciosa vigorosa.
Gestão de Risco e Consultoria (Compliance Médico)
- Documentação Médica e Consentimento Informado: A falha no dever de informação é uma das maiores causas de condenação médica. Elaboramos e revisamos o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e contratos de prestação de serviços, personalizados por especialidade, para garantir que o paciente compreenda os riscos e o médico esteja documentalmente protegido.
- Equiparação Hospitalar (Eficiência Tributária): Consultoria para enquadramento de clínicas médicas no regime de tributação equiparada a serviços hospitalares. Realizamos a análise dos requisitos legais (sociedade empresária, cumprimento de normas da ANVISA e natureza dos serviços) para viabilizar a redução da carga tributária de IRPJ e CSLL, conforme jurisprudência do STJ.
- Estruturação Societária: Constituição de sociedades médicas e planejamento patrimonial para profissionais da saúde.
Defesa Profissional e Contencioso
- Responsabilidade Civil Médica: Defesa especializada em ações de indenização por alegado erro médico (negligência, imprudência ou imperícia). Nossa estratégia envolve análise técnica de prontuários, formulação de quesitos periciais e sustentação da ausência de nexo causal e da observância da lex artis (boas práticas médicas).
- Defesa Ética (CRM): Representação em sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP) perante os Conselhos Regionais de Medicina. Atuamos para preservar a reputação e o registro profissional do médico diante de denúncias.
Contratos e Indenizações Cíveis
Relações jurídicas sólidas e reparação justa.
Um contrato bem elaborado é o instrumento mais eficaz para prevenir litígios. Atuamos na arquitetura de negócios jurídicos e na resolução de conflitos civis com foco em resultados.
- Engenharia Contratual: Elaboração, revisão e negociação de contratos civis e comerciais. Definimos com precisão o objeto, as obrigações, as garantias e as cláusulas de resolução, antecipando cenários de inadimplemento para proteger os interesses do cliente.
- Responsabilidade Civil e Indenizações: Atuação em ações indenizatórias visando à reparação de danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Nossa estratégia baseia-se na prova técnica do nexo de causalidade e na correta quantificação do prejuízo.
- Direito do Consumidor: Assessoria em demandas envolvendo vício ou fato do produto e do serviço, práticas comerciais abusivas e revisão contratual, tanto na defesa de fornecedores quanto na proteção de consumidores.
Direito do Trabalho e Compliance
Gestão de riscos laborais e defesa de direitos.
No ambiente corporativo, a prevenção de passivos é estratégica. Atuamos de forma consultiva para implementar governança trabalhista e de forma contenciosa para defender direitos na Justiça do Trabalho.
Consultoria e Auditoria Trabalhista
- Compliance e Gestão de Riscos: Auditoria preventiva de rotinas trabalhistas (contratos, jornada, remuneração variável, segurança do trabalho) para identificar e corrigir desconformidades antes que gerem multas ou processos.
- Criação de Trilhas de Evidência: Implementação de processos internos que geram prova documental robusta (feedbacks, avaliações, registros) para sustentar decisões gerenciais e defesas judiciais, reduzindo a fragilidade probatória da empresa.
Contencioso Trabalhista
- Defesa Empresarial: Atuação estratégica em reclamações trabalhistas visando à redução do passivo e à celebração de acordos vantajosos.
- Direitos do Trabalhador: Representação em ações envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício, verbas rescisórias, horas extras, equiparação salarial, assédio moral e acidentes de trabalho.
Direito Criminal Especializado
Proteção estratégica e defesa intransigente da liberdade, da honra e do patrimônio familiar e empresarial.
Atuamos na esfera criminal de forma especializada e consultiva, compreendendo que graves desdobramentos penais frequentemente emergem de conflitos civis, familiares e corporativos agudos. Nossa metodologia exclusiva combina o absoluto rigor técnico com uma abordagem humanizada voltada ao gerenciamento de crises de alta beligerância, oferecendo uma defesa técnica de excelência que neutraliza ameaças injustas, mitiga riscos reputacionais e assegura a integridade jurídica, a liberdade plena e a tranquilidade pessoal e patrimonial de nossos clientes em momentos de extrema vulnerabilidade.
Atuação Penal nas Relações Familiares e Sucessórias
- Defesa em Medidas Protetivas no âmbito das Leis Maria da Penha e Henry Borel: Defendemos nossos clientes de forma imediata e combativa em procedimentos decorrentes da Lei Maria da Penha e Lei Henry Borel, atuando tanto no acompanhamento de medidas protetivas de urgência quanto no combate a falsas alegações criminais em contextos de divórcios litigiosos, o que garante o restabelecimento do equilíbrio e a preservação dos direitos familiares e da convivência com os filhos.
- Queixa-Crime e Defesa contra Crimes contra a Honra e Stalking: Conduzimos ações penais privadas ou estruturamos a defesa em casos de calúnia, difamação, injúria e perseguição (stalking) cometidos entre ex-cônjuges ou no ambiente digital, promovendo a responsabilização célere dos agressores ou repelindo acusações infundadas para salvaguardar a honra, a intimidade e a reputação social do cliente.
- Combate a Fraudes Patrimoniais e Crimes contra o Idoso em Sucessões: Atuamos na identificação e repressão criminal de condutas como apropriação indébita, estelionato, falsidade documental ou desvio de proventos de idosos praticados por herdeiros antes ou durante o inventário, assegurando a imediata proteção dos ativos do espólio e a justa partilha dos bens.
- Representação por Abandono Material e Subtração de Incapazes: Promovemos ou defendemos medidas criminais em casos de inadimplemento voluntário e injustificado de pensão alimentícia ou retenção ilegal de menores descumprindo ordens de guarda, aplicando a pressão legal necessária para forçar o cumprimento das obrigações civis e resguardar o bem-estar dos vulneráveis.
Contencioso Penal Imobiliário e Patrimonial
- Ação Penal por Esbulho Possessório e Danos: Defendemos os direitos de propriedade contra invasões de imóveis urbanos ou rurais que envolvam violência ou grave ameaça, além de atuarmos contra a destruição de cercas e alteração de limites, garantindo o suporte punitivo necessário para viabilizar e acelerar a reintegração de posse na esfera cível.
- Acompanhamento em Estelionato e Fraudes Imobiliárias: Prestamos assistência em investigações e ações penais relacionadas a golpes imobiliários, como venda duplicada de imóveis, loteamentos clandestinos e uso de escrituras falsas, visando a responsabilização penal dos fraudadores e a recuperação ágil do patrimônio financeiro investido pelo cliente.
- Defesa em Crimes Ambientais e Urbanísticos Relacionados à Propriedade: Defendemos proprietários e construtores em investigações de crimes contra o meio ambiente ou parcelamento irregular do solo, gerenciando crises perante órgãos fiscalizadores para mitigar sanções penais e assegurar a regularidade e a viabilidade econômica dos empreendimentos imobiliários.
Defesa Penal na Atividade Profissional e Pública
- Defesa Criminal por Suposto Erro Médico (Direito Médico): Defendemos profissionais da saúde em inquéritos policiais e ações penais que apuram lesão corporal culposa ou homicídio culposo decorrentes do exercício da medicina, atuando em perfeita sintonia com a defesa ética no CRM para afastar condenações injustas e preservar a carreira e a reputação do médico.
- Defesa em Crimes contra a Administração Pública e Licitatórios (Processo Disciplinar/Improbidade): Patrocinamos a defesa técnica de agentes públicos e empresários acusados de peculato, corrupção, prevaricação ou fraudes em licitações sob a Nova Lei de Licitações, integrando a estratégia criminal aos processos de improbidade em andamento para neutralizar sanções e garantir a elegibilidade e a integridade civil do cliente.
- Defesa Corporativa em Acidentes de Trabalho e Crimes Previdenciários (Trabalhista/Compliance): Representamos empresas e seus gestores em investigações criminais decorrentes de acidentes de trabalho graves ou acusações de apropriação indébita previdenciária, mitigando riscos de responsabilização pessoal dos sócios e demonstrando a eficiência dos sistemas de compliance (conformidade) internos adotados pela corporação.
Atuação Defensiva em Direito Penal Econômico
- Defesa em Crimes Econômicos: Estruturamos a defesa técnica e estratégica de empresários, corporações e seus gestores em inquéritos e ações penais voltados à apuração de crimes tributários, de lavagem de capitais, crimes contra a ordem econômica e contra o consumidor, estruturando estratégias voltadas a mitigar os severos impactos financeiros e reputacionais. Nossa atuação garante o mais alto rigor técnico e probatório, buscando afastar responsabilizações indevidas e sempre demonstrando o alinhamento das atividades à realidade das operações e às políticas de compliance empresarial