A Holding Familiar em 2026: O Impacto do Tema 1.371 do STJ e da Nova Regulação do ITCMD
Recentemente, notícias alarmistas anunciaram o suposto “fim da holding familiar”. Essas manchetes surgiram após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e novas regras da Reforma Tributária. Por essa razão, famílias e empresários ficaram com dúvidas legítimas sobre o futuro desse instrumento. Contudo, a realidade é bastante diferente. Afinal, a holding familiar não perdeu sua […]
Alimentos compensatórios e ressarcitórios: entenda as diferenças pós-divórcio
Quando um casamento ou união estável chega ao fim, a primeira e mais comum preocupação financeira gira em torno da tradicional “pensão alimentícia”. No entanto, a falta de distinção técnica em discussões que envolvem alimentos compensatórios e ressarcitórios tem gerado grande confusão nos tribunais brasileiros. Desse modo, é frequente ver advogados e juízes misturando conceitos […]
Influenciadores Mirins e o ECA Digital: Quando a Exposição de Crianças nas Redes Sociais Exige Alvará Judicial?
A evolução do mercado de influenciadores mirins nas redes sociais transformou o espaço digital de um ambiente de lazer em uma engrenagem comercial altamente lucrativa. Isso passou a impactar profundamente as dinâmicas de muitas famílias brasileiras. Portanto, o que antes começava como um registro despretensioso de afeto e crescimento dos filhos, hoje se converte em perfis […]
Custódia de Animais de Estimação no Divórcio: O Impacto da Nova Lei 15.392/26
Quando um casal decide se separar, as discussões tradicionais sobre partilha de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos costumam dominar as negociações. No entanto, um tema de grande apelo emocional ganhou, finalmente, regulamentação expressa no ordenamento jurídico brasileiro: a custódia de animais de estimação após o divórcio ou a dissolução da união estável. A […]
Contrato de União Estável: Como Proteger seu Patrimônio e Evitar Conflitos na Convivência
Decidir morar junto é um passo importante que vai muito além do afeto. Muitas vezes, um dos parceiros muda de cidade para iniciar a vida em comum. Outras vezes, um deles decide deixar o emprego. Nesses momentos, surgem preocupações naturais sobre proteção jurídica. Hoje, o Contrato de União Estável (ou de convivência) é a principal […]
Recusa de Chaves na Locação: O Locador Pode Exigir a Quitação de Débitos para Receber o Imóvel?
O encerramento de um contrato de aluguel comercial ou residencial frequentemente gera atritos de ordem financeira. Coom efeito, um dos conflitos mais corriqueiros no mercado imobiliário ocorre na devoluçào do imóvel. Nesse cenário, o inquilino muitas vezes possui possui pendências financeiras ou reformas a fazer. Por isso, proprietários e imobiliárias costumam adotar uma postura drástica […]
Ação Renovatória de Aluguel Comercial. Como Proteger seu Ponto
Ação Renovatória de Aluguel Comercial. Garanta a Continuidade do seu Negócio A estabilidade do endereço físico define o sucesso de muitas empresas. O ponto comercial é um ativo valioso que guarda a clientela e a identidade da marca. Por isso, o Direito brasileiro protege esse investimento através da Ação Renovatória de aluguel comercial. Esta ferramenta permite […]
A Guarda Compartilhada e o Lar Referencial
Atualmente, a doutrina da proteção integral rege a aplicação da guarda compartilhada e lar referencial no Brasil, e os tribunais priorizam os direitos da criança sobre o poder dos pais. Sobretudo, os tribunais priorizam os direitos da criança sobre o poder dos pais. Este artigo analisa a jurisprudência do STJ para esclarecer como os tribunais […]
Extinção de Condomínio: Como Vender Imóvel sem Acordo?
A extinção de condomínio representa a solução jurídica definitiva para proprietários que enfrentam impasses na gestão de um bem comum. Frequentemente, após a conclusão de um inventário ou a decretação de um divórcio, várias pessoas tornam-se donas de um mesmo imóvel. Embora a copropriedade nasça de um direito legítimo, a convivência entre os consortes costuma […]
Separação total de bens e herança do cônjuge
Muitos brasileiros escolhem o regime da separação total de bens (convencional) desconhecendo um detalhe crucial sobre a herança do cônjuge. A ideia mais comum é simples: “o que é meu fica para os meus filhos”. Na prática, porém, o direito sucessório brasileiro não funciona dessa forma. Pela legislação atual, disposta no Código Civil, e pelo […]